Termos e Condições

Termos e Condições

Última atualização: 21 de Setembro de 2026

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços da EVOWEB, aplicando-se a todos os projetos de criação de websites, lojas online, branding, identidade visual, marketing digital, alojamento, manutenção e restantes serviços disponibilizados.

Ao contratar qualquer serviço da EVOWEB, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a proposta comercial ou contrato de trabalho apresentado.

2. Contratação dos Serviços

Antes do início de qualquer projeto, a EVOWEB disponibiliza ao cliente uma proposta comercial ou contrato de prestação de serviços onde constam, entre outros:

  • Descrição dos serviços contratados;
  • Funcionalidades incluídas;
  • Prazos previstos;
  • Valores e modalidade de pagamento;
  • Responsabilidades de ambas as partes.

O desenvolvimento do projeto apenas terá início após a aceitação da proposta e, quando aplicável, após o pagamento inicial acordado.

Na ausência de assinatura formal, considera-se que existe aceitação quando o cliente:

  • confirma a proposta por email, WhatsApp ou outro meio escrito; ou
  • efetua o pagamento da primeira fase do projeto.

Quando existam condições específicas acordadas entre a EVOWEB e o cliente na proposta comercial, contrato ou orçamento, essas condições prevalecerão sobre as condições gerais dos presentes Termos e Condições, na medida em que sejam legalmente admissíveis.

3. Modalidade de Pagamento

A EVOWEB trabalha com pagamento faseado, garantindo transparência durante todo o desenvolvimento do projeto.

Modelo A – 40% + 40% + 20%

1.ª Fase – 40%

Pagamento inicial destinado à reserva de calendário, planeamento do projeto, configuração técnica, aquisição de domínio e alojamento (quando aplicável) e início dos trabalhos.

2.ª Fase – 40%

Pagamento após apresentação da versão funcional ou quando o projeto se encontra numa fase avançada de desenvolvimento.

3.ª Fase – 20%

Pagamento final antes da publicação oficial do website.

Modelo B – 50% + 50%

1.ª Fase – 50%

Pagamento inicial destinado ao início dos trabalhos.

2.ª Fase – 50%

Pagamento final antes da entrega e publicação do projeto.

Importante

O incumprimento dos prazos de pagamento implica a suspensão imediata do projeto até à regularização dos valores em dívida.

4. Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a:

  • fornecer atempadamente todos os textos, imagens, logótipos, vídeos e restantes materiais necessários;
  • garantir que possui os direitos de utilização de todos os conteúdos fornecidos;
  • responder aos pedidos de aprovação e feedback dentro dos prazos acordados ou, na ausência de prazo específico, num período razoável;
  • cumprir os pagamentos nas datas acordadas;
  • comunicar todas as alterações pretendidas durante o desenvolvimento.

Caso o cliente não forneça os conteúdos, informações ou acessos necessários, ou não responda aos pedidos da EVOWEB, os prazos inicialmente previstos poderão ser automaticamente ajustados.

Projetos sem qualquer resposta ou colaboração do cliente durante mais de 30 dias consecutivos poderão ser colocados em pausa.

Após 90 dias consecutivos sem resposta ou colaboração, a EVOWEB poderá considerar o projeto encerrado. A eventual retoma do projeto ficará sujeita à disponibilidade da EVOWEB e poderá implicar nova análise, atualização do orçamento e/ou novo prazo de execução.

O encerramento do projeto nestas circunstâncias não confere ao cliente o direito à continuidade automática dos trabalhos nas mesmas condições comerciais anteriormente acordadas.

5. Obrigações da EVOWEB

A EVOWEB compromete-se a:

  • desenvolver o projeto conforme as especificações aprovadas;
  • cumprir os prazos acordados, salvo situações de força maior ou atrasos provocados pelo cliente;
  • manter confidenciais todas as informações fornecidas pelo cliente;
  • prestar suporte técnico básico quando previsto na proposta comercial.

6. Alterações e Revisões

Cada projeto inclui as revisões previstas na proposta comercial.

O cliente deverá analisar as versões apresentadas pela EVOWEB e comunicar eventuais correções ou alterações dentro do prazo definido na proposta comercial ou, na ausência de prazo específico, num período razoável.

Pedidos que alterem significativamente o âmbito inicialmente aprovado, incluindo novas páginas, funcionalidades, integrações, alterações estruturais ou reformulação de elementos já aprovados, serão considerados serviços adicionais.

Sempre que aplicável, será apresentado um orçamento complementar antes da execução desses trabalhos.

Alterações solicitadas após a aprovação de uma determinada fase do projeto poderão igualmente ser consideradas trabalhos adicionais, quando ultrapassem as revisões incluídas na proposta comercial.

7. Direitos de Autor e Propriedade Intelectual

Todo o trabalho desenvolvido especificamente pela EVOWEB para o projeto, incluindo design, código, identidade visual, logótipos, conteúdos gráficos e restantes elementos produzidos, permanece propriedade da EVOWEB até ao pagamento integral de todos os valores devidos pelo cliente.

Após a liquidação integral do projeto, o cliente adquire os direitos de utilização dos elementos desenvolvidos especificamente para o seu projeto, nos termos definidos na proposta comercial ou contrato.

A transferência ou autorização de utilização do projeto não inclui a transferência da propriedade intelectual de ferramentas, frameworks, metodologias, componentes, código reutilizável ou outros recursos previamente desenvolvidos ou utilizados pela EVOWEB.

Software, plugins, temas, fontes, imagens, serviços, bibliotecas e outros elementos pertencentes a terceiros permanecem sujeitos às respetivas licenças e condições de utilização.

A EVOWEB reserva-se o direito de apresentar os projetos realizados no seu portefólio, website e redes sociais, salvo indicação escrita em contrário por parte do cliente.

8. Cancelamento e Reembolsos

O pagamento inicial destina-se, entre outros, à reserva de agenda, planeamento do projeto, configuração técnica, aquisição de serviços externos, quando aplicável, e início dos trabalhos.

Em caso de cancelamento por iniciativa do cliente, o valor devido será determinado tendo em consideração os trabalhos efetivamente realizados, os custos já suportados pela EVOWEB e os serviços ou recursos já contratados para o projeto.

A EVOWEB poderá apresentar ao cliente, quando aplicável, uma discriminação dos trabalhos realizados e custos suportados até à data do cancelamento.

Os valores eventualmente pagos pelo cliente que correspondam a trabalhos ainda não realizados ou custos ainda não suportados poderão ser objeto de reembolso, de acordo com o estado do projeto e com as condições acordadas entre as partes.

Nada nos presentes Termos e Condições prejudica os direitos que sejam legalmente reconhecidos ao cliente, nomeadamente quando este tenha a qualidade de consumidor.

9. Domínio e Alojamento

Sempre que solicitado, a EVOWEB poderá proceder ao registo de domínios e contratação de serviços de alojamento em nome ou por conta do cliente.

Sempre que tecnicamente possível e adequado, o domínio será registado com os dados do cliente como titular, podendo a EVOWEB efetuar a respetiva gestão técnica e administrativa mediante autorização do cliente.

Os custos de registo, renovação e manutenção de domínios e alojamento são da responsabilidade do cliente, salvo quando expressamente incluídos na proposta comercial ou num plano contratado.

A falta de pagamento das renovações poderá originar a suspensão, expiração ou cancelamento dos serviços pelo respetivo fornecedor.

A EVOWEB não será responsável por perdas de domínio, suspensão ou cancelamento resultantes do não pagamento atempado das respetivas renovações pelo cliente.

10. Manutenção

Após a conclusão e entrega do projeto, a EVOWEB poderá disponibilizar ao cliente um serviço de manutenção, mediante contratação de um plano específico.

O serviço de manutenção poderá incluir, consoante o plano contratado:

  • atualização do WordPress;
  • atualização de plugins e temas;
  • monitorização de segurança;
  • realização de backups periódicos;
  • correção de pequenos problemas técnicos;
  • suporte técnico básico;
  • outras tarefas expressamente previstas no respetivo plano de manutenção.

O serviço de manutenção poderá ser contratado com periodicidade trimestral, semestral ou anual, de acordo com as condições apresentadas pela EVOWEB.

A contratação de um plano de manutenção é opcional.

Caso o cliente não opte por contratar um plano de manutenção, ou recuse ou não renove um plano de manutenção proposto pela EVOWEB, a EVOWEB não fica obrigada a assegurar a manutenção, atualização, monitorização, segurança ou suporte técnico contínuo do website.

Esta condição aplica-se igualmente aos plugins, temas, integrações, componentes e restantes elementos técnicos desenvolvidos, configurados ou instalados pela EVOWEB especificamente para o website.

Na ausência de um plano de manutenção ativo, quaisquer intervenções, atualizações, correções ou serviços solicitados posteriormente pelo cliente poderão ser considerados serviços adicionais, sujeitos a orçamento e aceitação prévia.

A EVOWEB não poderá ser responsabilizada por problemas de segurança, incompatibilidades, falhas ou perda de funcionalidades resultantes da ausência de atualizações ou manutenção quando o cliente tenha optado por não contratar ou renovar um plano de manutenção, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente lhe sejam aplicáveis.

11. SEO

Sempre que contratados serviços de otimização para motores de pesquisa (SEO), a EVOWEB aplica boas práticas técnicas reconhecidas.

No entanto, não é possível garantir posições específicas nos resultados do Google ou de outros motores de pesquisa, uma vez que estes dependem de fatores externos e dos respetivos algoritmos.

12. Limitação de Responsabilidade

A EVOWEB não poderá ser responsabilizada por falhas, indisponibilidades ou problemas diretamente causados por serviços, sistemas, fornecedores ou plataformas de terceiros que estejam fora do seu controlo, incluindo serviços de alojamento, domínios, plugins, temas, APIs ou outras ferramentas externas.

A EVOWEB não será responsável por problemas resultantes de alterações efetuadas pelo cliente ou por terceiros após a entrega ou aprovação do projeto, quando essas alterações sejam a causa do problema.

A EVOWEB não será responsável por qualquer violação de direitos de autor ou de propriedade intelectual resultante de conteúdos, imagens, textos, vídeos, logótipos ou outros materiais fornecidos pelo cliente.

Quando o cliente opte por não contratar ou renovar um plano de manutenção, a EVOWEB não será responsável por problemas decorrentes da falta de atualizações ou manutenção que não estejam incluídas nos serviços contratados.

As limitações previstas na presente cláusula não excluem nem limitam responsabilidades que, nos termos da legislação aplicável, não possam ser excluídas ou limitadas.

13. Proteção de Dados (RGPD)

A EVOWEB compromete-se a tratar os dados pessoais necessários à prestação dos serviços contratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

O tratamento de dados pessoais será realizado para as finalidades necessárias à gestão da relação contratual, prestação dos serviços, faturação, suporte e cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Para informação detalhada sobre o tratamento de dados pessoais, fundamentos jurídicos, períodos de conservação, direitos dos titulares e demais informações exigidas pela legislação aplicável, deverá ser consultada a Política de Privacidade da EVOWEB.

A Política de Privacidade constitui documento autónomo dos presentes Termos e Condições.

14. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer serviço da EVOWEB, o cliente declara que:

  • leu os presentes Termos e Condições;
  • compreendeu todas as condições apresentadas;
  • aceita integralmente o seu conteúdo.

Na ausência de assinatura formal, considera-se aceite a proposta quando exista confirmação escrita por email, WhatsApp ou outro meio equivalente, bem como após o pagamento da primeira fase do projeto.

15. Resolução de Litígios

A EVOWEB privilegia sempre a resolução amigável de qualquer situação ou reclamação.

Quando o cliente tenha a qualidade de consumidor, são salvaguardados todos os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo os direitos relativos à resolução alternativa de litígios de consumo.

Para os contratos em que tal seja legalmente admissível, será competente o foro da Comarca de Elvas, sem prejuízo das regras legais de competência territorial aplicáveis e dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

16. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) legalmente competentes.

A entidade de RAL competente será determinada de acordo com as regras legais aplicáveis, nomeadamente em função da atividade desenvolvida, local da prestação do serviço e demais critérios previstos na legislação em vigor.

A informação atualizada sobre as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo e respetivos contactos encontra-se disponível através dos canais oficiais da Direção-Geral do Consumidor.

A presente cláusula não prejudica o direito do consumidor de recorrer aos tribunais ou a outras entidades competentes nos termos da legislação aplicável.

Contactos

EVOWEB

Responsável: Manuel José Dias Simão Rodrigues

NIF: 232 450 684

Telefone: +351 931 911 199

Email: contacto@evoweb.pt