Termos e Condições

Última atualização: 21 de julho de 2026

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços da EVOWEB, aplicando-se a todos os projetos de criação de websites, lojas online, branding, identidade visual, marketing digital, alojamento, manutenção e restantes serviços disponibilizados.

Ao contratar qualquer serviço da EVOWEB, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a proposta comercial ou contrato de trabalho apresentado.

2. Contrato de Trabalho

Antes do início de qualquer projeto, a EVOWEB disponibiliza ao cliente uma proposta comercial ou contrato de trabalho onde constam, entre outros:

• Descrição dos serviços contratados;
• Funcionalidades incluídas;
• Prazos previstos;
• Valores e modalidade de pagamento;
• Responsabilidades de ambas as partes.

O desenvolvimento do projeto apenas terá início após a aceitação da proposta.

Na ausência de assinatura formal, considera-se que existe aceitação quando o cliente:

• confirma o orçamento por email, WhatsApp ou outro meio escrito; ou
• efetua o pagamento da primeira fase do projeto.

 

3. Modalidade de Pagamento

A EVOWEB trabalha com pagamento faseado, garantindo transparência durante todo o desenvolvimento do projeto.

Modelo A – 40% + 40% + 20%

1.ª Fase – 40%

Pagamento inicial destinado à reserva de calendário, planeamento do projeto, configuração técnica, aquisição de domínio e alojamento (quando aplicável) e início dos trabalhos.

2.ª Fase – 40%

Pagamento após apresentação da versão funcional ou quando o projeto se encontra numa fase avançada de desenvolvimento.

3.ª Fase – 20%

Pagamento final antes da publicação oficial do website.

Modelo B – 50% + 50%

1.ª Fase – 50%

Pagamento inicial destinado ao início dos trabalhos.

2.ª Fase – 50%

Pagamento final antes da entrega e publicação do projeto.

Importante

O incumprimento dos prazos de pagamento implica a suspensão imediata do projeto até à regularização dos valores em dívida.

4. Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a:

• fornecer atempadamente todos os textos, imagens, logótipos, vídeos e restantes materiais necessários;
• garantir que possui os direitos de utilização de todos os conteúdos fornecidos;
• responder aos pedidos de aprovação e feedback num prazo razoável;
• cumprir os pagamentos nas datas acordadas;
• comunicar todas as alterações pretendidas durante o desenvolvimento.

Caso o cliente não forneça os conteúdos ou não responda aos pedidos da EVOWEB, os prazos inicialmente previstos poderão ser automaticamente ajustados.

Projetos sem qualquer resposta durante mais de 30 dias consecutivos poderão ser colocados em pausa.

Após 90 dias consecutivos sem resposta, a EVOWEB poderá considerar o projeto encerrado, sendo necessária nova proposta para retoma dos trabalhos.

5. Obrigações da EVOWEB

A EVOWEB compromete-se a:

• desenvolver o projeto conforme as especificações aprovadas;
• cumprir os prazos acordados, salvo situações de força maior ou atrasos provocados pelo cliente;
• manter confidenciais todas as informações fornecidas pelo cliente;
• prestar suporte técnico básico quando previsto na proposta comercial.

6. Alterações ao Projeto

Cada projeto inclui as revisões previstas na proposta comercial.

Pedidos que alterem significativamente o âmbito inicialmente aprovado, incluindo novas páginas, funcionalidades, integrações ou alterações estruturais, serão considerados serviços adicionais.

Sempre que aplicável, será apresentado um orçamento complementar antes da execução desses trabalhos.

7. Direitos de Autor e Propriedade Intelectual

Todo o trabalho desenvolvido pela EVOWEB, incluindo design, código-fonte, identidade visual, logótipos, conteúdos gráficos e restantes elementos produzidos, permanece propriedade da EVOWEB até ao pagamento integral do projeto.

Após liquidação de todos os valores em dívida, os direitos de utilização do projeto são transferidos para o cliente, exceto nos casos de software, plugins, imagens, fontes ou licenças pertencentes a terceiros.

A EVOWEB reserva-se o direito de apresentar os projetos realizados no seu portefólio, website e redes sociais, salvo indicação escrita em contrário por parte do cliente.

8. Reembolsos e Cancelamento

O pagamento da primeira fase não é reembolsável.

Este valor cobre, entre outros:

• reserva de agenda;
• planeamento do projeto;
• configuração técnica;
• aquisição de serviços externos (quando aplicável);
• início dos trabalhos.

Em caso de cancelamento por iniciativa do cliente, os valores das restantes fases poderão ser parcialmente reembolsados, dependendo do estado de execução do projeto.

A EVOWEB compromete-se a apresentar um relatório transparente do trabalho realizado até à data.

9. Domínio e Alojamento

Sempre que solicitado, a EVOWEB poderá proceder ao registo de domínios e contratação de alojamento.

Os custos de renovação são da responsabilidade do cliente.

A falta de pagamento das renovações poderá originar a suspensão ou cancelamento dos serviços pelo respetivo fornecedor.

10. Manutenção

Após a conclusão do projeto, a EVOWEB poderá disponibilizar um serviço de manutenção que poderá incluir:

• atualização do WordPress;
• atualização de plugins e temas;
• monitorização de segurança;
• backups periódicos;
• correção de pequenos problemas técnicos;
• suporte técnico básico.

O serviço poderá ser contratado com periodicidade trimestral, semestral ou anual, conforme acordado entre as partes.

11. SEO

Sempre que contratados serviços de otimização para motores de pesquisa (SEO), a EVOWEB aplica boas práticas técnicas reconhecidas.

No entanto, não é possível garantir posições específicas nos resultados do Google ou de outros motores de pesquisa, uma vez que estes dependem de fatores externos e dos respetivos algoritmos.

12. Limitação de Responsabilidade

A EVOWEB não poderá ser responsabilizada por:

• alterações efetuadas por terceiros;
• incompatibilidades provocadas por atualizações de software;
• falhas de serviços de alojamento ou fornecedores externos;
• interrupções de serviço causadas por fatores alheios à EVOWEB;
• utilização incorreta do website após a entrega.

Da mesma forma, a EVOWEB não será responsável por qualquer violação de direitos de autor resultante de conteúdos fornecidos pelo cliente.

13. Proteção de Dados (RGPD)

A EVOWEB compromete-se a tratar todos os dados pessoais apenas para efeitos da prestação dos serviços contratados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e restante legislação aplicável.

Os dados nunca serão utilizados para fins diferentes sem autorização do cliente.

14. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer serviço da EVOWEB, o cliente declara que:

• leu os presentes Termos e Condições;
• compreendeu todas as condições apresentadas;
• aceita integralmente o seu conteúdo.

Na ausência de assinatura formal, considera-se aceite a proposta quando exista confirmação escrita por email, WhatsApp ou outro meio equivalente, bem como após o pagamento da primeira fase do projeto.

15. Resolução de Litígios

A EVOWEB privilegia sempre a resolução amigável de qualquer situação.

Caso não seja possível alcançar um acordo entre as partes, qualquer litígio será submetido ao foro da Comarca de Elvas, com renúncia expressa a qualquer outro, sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis.

Contactos

EVOWEB

Responsável: Manuel José Dias Simão Rodrigues

NIF: 232 450 684

Telefone: +351 931 911 199

Email: [email protected]